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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça-feira (29) a articulação política do governo Lula e disse que a Câmara não pode resolver problemas causados pelo Senado.
Lira se referia ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamento, no qual deputados discutem renúncias fiscais para cidades. O projeto aprovado pelos senadores incluiu um gasto de mais de R$ 9 bilhões por ano com benefício aos municípios, além da redução de impostos da folha de pagamento de empresas de 17 setores.
O presidente da Câmara afirmou que o projeto foi aprovado pelo Senado de forma terminativa, isto é, sem passar pelo Plenário da outra Casa, e que a Câmara tem que dar solução a um problema que não é fácil.
“O governo não se posicionou claramente com tanta incisividade no Senado, essa matéria foi votada terminativa numa comissão e o momento em que chega na Câmara não é fácil. Estamos tentando dar uma solução. A Câmara e os líderes têm se queixado de matérias mal conduzidas do Senado para a Câmara”, afirmou Lira.
O Plenário da Câmara também aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 1016/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027.
Arthur Lira também anunciou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 2685/22, que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado. O projeto também vai conter as regras do programa Desenrola. “Foi discutido hoje para que as lideranças pudessem conhecer o texto para ser votado na semana que vem”, disse.
