O relatório sobre minirreforma eleitoral pretende flexibilizar a cassação de candidaturas irregulares por parte da Justiça Eleitoral. A proposta pode ser votada na quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados e é relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
A proposta prevê como alternativa a possibilidade de aplicação de multas em diversos casos de irregularidades.
De acordo com a proposta, no caso de um candidato que tenha feito uso e arrecadação ilícita de recursos para sua campanha, o relatório prevê uma multa de R$ 150 mil.
Segundo o texto do petista, a punição deverá levar em conta a “gravidade das circunstâncias”.
A minirreforma eleitoral também estabelece a possibilidade da Justiça Eleitoral apenas aplicar multa para candidatos acusados de compra de votos.
A sanção pode ir de R$ 10 mil a R$ 150 mil, de acordo com a proposta apresentada.
Atualmente, a regra eleitoral estabelece a cassação do mandato aplicada junto de uma multa de até R$ 50 mil.
A nova minirreforma prevê também flexibilizar períodos de inelegibilidade de um político.
Atualmente, a regra diz que um político que for cassado na Câmara dos Deputados fica inelegível pelo resto do mandato e por mais 8 anos seguidos.
Já pela minirreforma eleitoral, o período de inelegibilidade seria de apenas 8 anos a partir da perda da mandato. Ou seja, é um período menor.
Para as novas regras entrarem em vigor nas eleições municipais de 2024, elas precisam ser sancionadas até 5 de outubro.
Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.