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Na manhã desta terça-feira (12), o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União-BA) criticou a decisão do ministro do STF, Kassio Nunes Marques, que permitiu à ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do DF, Marília Alencar, faltar ao depoimento na comissão.
Alencar seria ouvida na sessão desta terça, no entanto, em junho, Nunes Marques já tinha permitido a ela não comparecer.
Arthur Maia classificou como “lamentável” a determinação do ministro Nunes Marques.
“Por decisão do ministro Nunes Marques, a pessoa ficou autorizada a não comparecer à CPI. É, sem dúvida, lamentável que isso aconteça”, disse Maia.
“Não há dúvida que uma decisão monocrática, superando a convocação dessa comissão, desequilibra os Poderes. Entretanto, cabe a nós cumprir essa decisão”, continuou o presidente da CPMI.
Ao justificar a medida, Kassio Nunes Marques disse que “elementos evidenciam a situação de estar a paciente convocada perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na condição de investigada e não como testemunha”.
Por isso, segundo o ministro do STF, ela não teria obrigação de comparecer à CPMI.
De acordo com Maia, a Advocacia do Senado Federal já recorreu da decisão de Nunes Marques.
O presidente da CPMI disse esperar que o ministro do STF leve o caso para discussão no plenário da Corte.