Na tarde desta quinta-feira (14), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou oficialmente uma PEC para estabelecer que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade e da substância.
O texto de Pacheco insere no artigo 5º da Constituição Federal que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A PEC já foi protocolada, mas, para começar a tramitar ainda precisa receber ao menos 27 assinaturas de apoio dos parlamentares.
A adesão deve acontecer já que Pacheco anunciou a PEC após reunião com líderes partidários.
“Foi uma deliberação do colégio de líderes, por maioria, e devemos encaminhar agora para a coleta de assinaturas”, disse Pacheco mais cedo.
A apresentação da PEC é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que está julgando a descriminalização do porte de drogas.