PEC anistia partidos e afrouxa cota de mulheres na política

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca anistiar partidos políticos por irregularidades nas prestações de contas de eleições anteriores pode alterar as diretrizes relacionadas à participação das mulheres na política.

O relatório da PEC, elaborado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), propõe a eliminação da exigência de preencher 30% das vagas com candidatas mulheres. Atualmente, a lei estabelece que três em cada dez candidatos de um partido devem ser mulheres.

A proposta também prevê uma reserva de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores. A reserva seria de 15% já no próximo ano e aumentaria para 20% a partir de 2026.

A bancada feminina no Congresso Nacional expressou preocupação com essa mudança. Argumentam que, sem a obrigatoriedade mínima de candidaturas femininas, torna-se quase impossível alcançar a meta de 20% de representação feminina no Legislativo brasileiro.

O relatório da PEC deve ser votado na tarde desta quarta-feira (20) na comissão especial encarregada de analisar a proposta. Até lá, novas reuniões estão programadas na tentativa de ajustar detalhes do texto final. Para que as novas regras possam ser aplicadas nas eleições municipais de 2024, é necessário que o texto seja aprovado na Câmara e no Senado até 5 de outubro deste ano.