Comissão do Senado aprova pensão para órfãos de feminicídio

Nesta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que concede pensão especial para filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio.

Agora, a proposta segue para análise no Plenário do Senado, com pedido de urgência aprovado.

O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.320) aos beneficiários, que devem ter menos de 18 anos e renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330).

O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime, se houver indícios de feminicídio.

Se o juiz decidir, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido.

O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos.

O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.

A relatora do projeto na CAE, senadora Augusta Brito (PT-CE), afirmou que a proposta proporcionará grande justiça às crianças que tiveram sua estrutura familiar destruída pelo feminicídio.

Emendas rejeitadas

A relatora rejeitou duas emendas apresentadas na CAE. Uma delas, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), estendia o benefício para dependentes de até 24 anos, desde que estivessem estudando. A outra, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), também estendia o benefício para filhos e dependentes de vítimas de outros tipos de violência.

Viana lamentou a rejeição da sua emenda, disse que conhece de perto o drama vivido por essas famílias e afirmou que o projeto é uma grande ideia que “ficou apequenada”. O senador questionou como ficam os filhos e filhas de pais assassinados por ladrões, como nos casos de latrocínios, ou em casos onde a mãe mata o pai.

Jesus também defendeu que essa pensão especial seja estendida aos demais casos de violência em que os filhos perdem seus pais.

Outras emendas aprovadas

A relatora manteve uma emenda de redação apresentada antes na CAE trocando a expressão “menor” por “criança ou adolescente”. E apresentou outras duas emendas de redação para atualizar a terminologia e suprimir a distinção no projeto entre filhos biológicos e adotivos.

Próximos passos

O projeto aprovado na CAE segue para análise no Plenário do Senado, onde poderá ser votado ainda nesta semana. Se aprovado, segue para sanção presidencial.