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Na tarde desta quarta-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma PEC que permite a comercialização de plasma sanguíneo em todo o país.
O placar na CCJ foi de 15 a 11. O texto vai ao plenário do Senado e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta é relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e permite atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados.
A proposta pode abrir espaço para que doadores recebam uma compensação financeira, de acordo com o Ministério da Saúde.
Atualmente, a produção e a venda dos hemoderivados é uma exclusividade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A partir do plasma sanguíneo humano, a indústria farmacêutica consegue separar fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças.
Esse material pode ser passado diretamente ao paciente, como uma transfusão, ou transformado em medicamento pelos laboratórios.
A produção de medicamentos hemoderivados deverá prover preferencialmente o SUS.
No âmbito do SUS, a iniciativa privada deverá atuar, de acordo com o texto, em caráter complementar à assistência em saúde, mediante demanda do Ministério da Saúde, cumpridas as normas regulatórias vigentes.