Na tarde desta quinta-feira (19), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) protocolou um projeto de lei (PL) para anistiar parte dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
Mourão propõe anistiar apenas os condenados pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Condenados por depredar patrimônio público e por associação criminosa não estão incluídos na PEC do general.
“Não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, diz Mourão na proposta.
“As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados é, data vênia, desproporcional e, por isso mesmo, injusta”, completa Mourão na PEC.
“Protocolei projeto de lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão dos atos de 08 de janeiro em Brasília, excetuando os que cometeram crime de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa. O PL 5064/23 materializa uma justa reação aos abusos do judiciário, que ignorou a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal”, escreveu o seandor nas redes sociais ao comentar sobre o seu projeto.
Protocolei projeto de lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão dos atos de 08 de janeiro em Brasília, excetuando os que cometeram crime de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa. — General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) October 19, 2023
O PL 5064/23 materializa uma justa reação…