O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos por multas relacionadas ao...
Na tarde desta quinta-feira (19), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) protocolou um projeto de lei (PL) para anistiar parte dos condenados pelos atos do...