O governo de São Paulo avalia enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) para anistiar as pessoas que foram multadas pelo não uso de máscara durante a pandemia da Covid-19. A informação foi confirmada pelo Executivo paulista ao site g1.
Ao portal, o governo de SP disse que a decisão de multar pelo não uso de máscara foi tomada durante a gestão anterior em “caráter educativo e não arrecadatório”.
“A possibilidade de envio do projeto a respeito da anistia às multas, que tinham caráter educativo e não arrecadatório, durante o estado de emergência em saúde está sendo avaliada pelo governo do estado”, diz o texto do governo de SP.
A proposta está sendo discutida dentro do governo do Estado para ser incluída em um pacote maior sobre transição tributária, que o governador pretende mandar nos próximos meses para a Alesp.
De acordo o líder do governo na Alesp, Jorge Wilson (Republicanos-SP), o texto ainda está em estudo e pendente de avaliação da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria do Estado, antes de ser enviado a Tarcísio e remetida para a Alesp.
A avaliação que se faz é que a proposta precisa ser feita pelo Executivo, e não pelo Legislativo, para não configurar “vício de iniciativa”.
Se aprovada, a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro: ele tem R$ 1.062.416,65 na dívida ativa do estado pelo não pagamento de multas por falta de máscara durante a pandemia.
