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O ministro da Casa Civil, Braga Netto, participa de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, sobre as ações de enfrentamento no combate ao coronavírus

Política

Braga Netto discorda da decisão do TSE que o condenou à inelegibilidade

O ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto afirmou nesta quarta-feira (1º) que discorda da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade por oito anos, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo uso indevido das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.

“Eu discordo da decisão e iremos utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais e democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações”, afirmou Braga Netto em nota.

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O TSE também aplicou uma multa de R$ 425,64 mil a Bolsonaro e outra de cerca de R$ 200 mil a Braga Netto. Ao término do julgamento, a defesa de Bolsonaro afirmou que pode estudar a possibilidade de entrar com um recurso contra a decisão.

Braga Netto afirmou que, como secretário Nacional de Relações Institucionais do PL Nacional, tem trabalhado para fortalecer as executivas estaduais e municipais, ampliar o número de prefeitos e vereadores em 2024 e disseminar os valores conservadores.

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Os processos tratam de um desvio de finalidade das comemorações, que, segundo o TSE, foram usadas como ato de campanha eleitoral antecipado do então candidato à reeleição. As ações, apresentadas pelo PDT e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos.

No ano passado, a defesa de Bolsonaro negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro.

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Em junho, por 5 votos a 2, o TSE decidiu tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político, devido a uma reunião com embaixadores ocorrida meses antes da eleição. As penas de inelegibilidade não se somam. Portanto, permanece o prazo de inelegibilidade do ex-presidente.

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