Nesta quinta-feira (16), a bancada do Novo na Câmara apresentou uma denúncia à Comissão de Ética da Presidência contra o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e contra o secretário de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani.
Ambos são do Ministério da Justiça e Segurança Pública comandado por Flávio Dino.
De acordo com os parlamentares, houve falta de transparência na divulgação da agenda pública dos secretários com Luciene Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico” amazonense e esposa de um dos supostos líderes do Comando Vermelho no Amazonas.
Elias Vaz admitiu que recebeu Luciene junto com Janira Rocha, ex-deputada estadual do PSOL, em seu gabinete, no dia 16 de março de 2023.
Segundo ele, o encontro aconteceu a pedido de Janira, que teria buscado a pasta para levar denúncias contra o sistema prisional do Amazonas.
O sistema eletrônico de agendas do Poder Executivo, no entanto, não registrou o nome de Luciene como participante da audiência.
O secretário Rafael Velasco, também recebeu as duas mulheres nas dependências do Ministério da Justiça, sem divulgação.
“Dessa forma, não restam dúvidas de que os denunciados cometeram infrações que devem ser investigadas, processadas, julgadas e punidas por essa Comissão de Ética Pública, nos termos das normas aqui citadas”, afirma o documento assinado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
Os parlamentares argumentam que cabe à Comissão da Presidência, no âmbito do Poder Executivo, a competência para monitorar e fiscalizar o cumprimento da divulgação das agendas públicas.