O senador Jaques Wagner (PT-BA) votou favoravelmente à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas na Suprema Corte. De acordo com a colunista do Estadão, Eliane Cantanhêde, colunista do Estadão, os ministro do Supremo avaliam que o endosso de Jaques Wagner à PEC é uma “traição rasteira”.
Wagner justificou o voto como “estritamente pessoal”. Ele disse que a PEC é necessária para garantir o equilíbrio entre os poderes.
A decisão de Wagner causou polêmica. Ministros do STF criticaram o voto do senador. Integrantes do tribunal chegaram a telefonar para a cúpula do governo para cobrar explicações.
Eis a declaração de Jaques Wagner:
Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo.
Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição.