O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), decidiu vetar integralmente o projeto de lei que propõe a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores mais empregados do país. Agora, o veto está sujeito a análise no Congresso.
Com essa decisão presidencial, a medida permanecerá em vigor até 31 de dezembro deste ano, aumentando o risco de perda de 1 milhão de empregos após o término da prorrogação. Apesar da pressão exercida por empresários, centros sindicais e parlamentares, o governo federal optou por vetar a matéria, a expectativa é que o Congresso reverta o veto, dado o amplo apoio ao projeto durante sua aprovação.
Apesar de uma base governamental no Congresso admitir a possibilidade de colapso ou veto, o projeto conta com benefícios adicionais entre deputados e senadores. No decorrer da tramitação legislativa, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, classificou a proposta como ‘inconstitucional’, embora situações semelhantes já tenham ocorrido em anos anteriores.
Uma sugestão para o veto à prorrogação da desoneração foi apresentada pelo Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Conforme a medida, em vez de os empresários pagarem 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor .
Os 17 setores mais relevantes no cenário brasileiro englobam fabricação e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, contrato e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação ( TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A decisão foi tomada na data limite, uma vez que o prazo para a análise presidencial encerrado nesta quinta-feira (23), e será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU).
