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Foto: Ricardo Stuckert

Política

Sob aval de Lula, empreiteiras condenadas na Lava Jato deixam de pagar multas

Empreiteiras condenadas na Lava Jato resolveram deixar de pagar multas acertadas nos acordos de leniência com a União. A decisão das empresas tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do portal O Bastidor.

Agora, as empreiteiras condenadas passaram a pleitear a “revisão” das condições de pagamento das dívidas, que ultrapassam os R$ 7 bilhões.

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De acordo com o portal, o objetivo estratégico das empresas corruptas é não pagar um centavo a mais ao governo federal. 

Os acordos de leniência foram celebrados pelas empreiteiras junto a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2017 e 2019.

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A CGU é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das cláusulas, seja quanto ao pagamento das multas, seja quanto aos programas de integridade prometidos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) auxilia o trabalho da CGU e os dois órgãos respondem à Presidência da República.

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O movimento das construtoras começou em janeiro, de acordo com O Bastidor.

A 1ª empresa condenada a pedir a revisão foi a Camargo Corrêa. Em abril, a Engevix: a empresa comunicou a CGU que interromperia os pagamentos 10 dias antes do vencimento da parcela.

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Ainda de acordo com o portal, em setembro, a OAS fez o mesmo. No mês seguinte, a Odebrecht.

Ao Bastidor, a CGU e a AGU argumentam que “cada acordo de leniência celebrado possui condições específicas de pagamento, cujo cronograma é estabelecido em cada negociação específica levando-se em consideração a situação econômica do infrator”.

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Segundo os órgãos do Governo Lula, “não há vedação para que a pessoa jurídica honre a parcela anual de forma fracionada ao longo dos meses, respeitadas em qualquer caso a atualização monetária e as sanções de mora previstas no acordo, para os valores pagos após a data de vencimento”.

Já a Novonor, ex-Odebrecht, disse ao portal que “segue comprometida com o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de leniência, mantendo um diálogo transparente com as autoridades competentes. Da mesma sorte, não comenta informações vinculadas fora dessa esfera”.

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A Andrade Gutierrez respondeu ao Bastidor que não comentaria sobre o caso. 

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