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O ministro do STF Luiz Fux autorizou a abertura de inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suspeita de rachadinha. A decisão foi tomada após pedido da PGR, que se baseou em áudios que mostram Janones pedindo a seus funcionários doações mensais de seus salários.
O ministro Fux justificou sua decisão afirmando que é necessário esclarecer a eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados ao parlamentar. Segundo ele, a investigação criminal consiste na reconstrução histórica dos fatos que possivelmente configuram ilícitos penais. Dessa forma, as medidas de investigação têm o objetivo de reunir evidências que possam esclarecer as condutas investigadas, seja para dar continuidade ao processo penal ou para impedir a persecução penal quando não há indícios de atos ilícitos.
“Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu Fux.
Por determinação do ministro, a Polícia Federal (PF) será responsável por marcar os depoimentos de Janones, de seus assessores e ex-assessores, como o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, que vazou os áudios. A PGR solicitou que eles apresentem todos os elementos relacionados aos fatos investigados.
Além disso, Fux acolheu outros pedidos feitos pela PGR, incluindo a exigência de que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal a relação completa de todos os servidores que já trabalharam ou ainda trabalham no gabinete de Janones.
Serão requeridos também os registros e credenciais de acesso de cada servidor às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho, bem como os históricos profissionais completos desses servidores, incluindo atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até mesmo as fichas financeiras com as remunerações. Por fim, serão solicitados os registros e controle de frequência dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.
