Pacheco anuncia pautas do Senado para 2024: fim da reeleição, reforma tributária e mais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quarta-feira (20) que deve colocar em discussão no próximo ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil, a reforma do Imposto de Renda (IR), a regulamentação da reforma tributária e a possibilidade de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco afirmou que a discussão sobre a reeleição é importante para avaliar se a medida foi positiva para o país. “A reeleição foi introduzida em 1997 e é hora de fazermos uma reflexão”, disse.

O presidente do Senado também afirmou que a PEC que propõe o fim da reeleição tem relação com as propostas que tratam do equilíbrio entre os Poderes. “São transformações positivas para a sociedade”, disse.

Se aprovada em 2024, a regra que acaba com a reeleição valeria a partir de 2030.

Além dessas pautas, Pacheco também disse que o Senado deve discutir em 2024 a discussão sobre o gasto público e a pauta energética, encabeçada pelo projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono.