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Aprovado nesta sexta-feira (22) pelo Congresso Nacional, o Orçamento de 2024 prevê cortes em diversas ações sociais do governo federal para garantir que o Congresso tenha um valor recorde de emendas parlamentares.
Com base no texto aprovado hoje, serão afetados programas como a Farmácia Popular, o Fies e o Auxílio-Gás. O valor do salário mínimo também deverá ser menor do que o governo federal previa.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 53 bilhões nas três modalidades de emenda: individuais, de bancada e emendas de comissão.
O valor do fundão eleitoral será recorde nas eleições municipais: R$ 4,9 bilhões, o dobro de 2020.
O novo PAC (Programa Aceleração do Crescimento) terá um corte de R$ 6 bilhões em relação ao que estava previsto na LDO e terá um orçamento total de R$ 55 bilhões.
O Fies vai perder R$ 41 milhões do que estava previsto. O Farmácia Popular terá corte de R$ 336,9 milhões e o vale-gás também terá R$ 44,3 milhões a menor.