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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute incluir no indulto natalino um perdão a multas de mais de R$ 20 mil para condenados que não tenham capacidade financeira de pagar os valores. A informação é da Folha de S. Paulo.
Segundo minuta obtida pelo jornal, as pessoas condenadas a multas receberão o perdão, independente da condição financeira, se o montante não superar R$ 20 mil, que é o “valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional”.
De acordo com o jornal, se o valor for maior, o perdão será concedido às pessoas que “não tenham capacidade econômica” de quitar a multa.