A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia um imposto na faixa dos 20% para e-commerce. Atualmente, devido ao programa Remessa Conforme, compras de até US$ 50 são isentas.
De acordo com o site Metrópoles, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera solucionar o assunto ainda neste ano.
Neste ano, deverá ser retomado o imposto federal de importação, que foi zerado provisoriamente em 2023.
A decisão de zerar o imposto para empresas de comércio eletrônico cadastradas no Remessa Conforme só é válida em compras internacionais até US$ 50. Acima desse valor, seguem aplicados os 60% de imposto.
O programa ainda regula o pagamento do ICMS, de competência estadual, sobre compras de qualquer valor feitas no exterior.
Antes, não havia alíquota única do imposto estadual para essas compras. No ano passado, ela foi definida em 17%.
