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A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou uma multa de R$ 3,8 milhões à empresa Precisa Medicamentos por irregularidades no processo de venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde em 2020. A decisão foi divulgada na segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a decisão, a empresa utilizou documentos fraudulentos, incluindo montagens, tradução indevida e uma procuração forjada. Além disso, apresentou uma carta de fiança falsa e manipulou o contrato ao fornecer faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos acordados.
O caso remonta à aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin pelo Ministério da Saúde, fabricada pela indiana Bharat Biotech International Limited. O contrato, no valor de R$ 1,6 bilhão, foi alvo de investigações pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, devido a denúncias de pressões atípicas para a conclusão da transação.
Além da multa, a CGU classificou a Precisa como empresa inidônea, tornando-a inelegível para contratos com a administração pública. A decisão também ordena que a empresa publique integralmente o veredicto em jornal de grande circulação por 75 dias, além de divulgá-lo em seu site.
A negociação entre o Ministério da Saúde e a Precisa sempre esteve sob suspeitas de irregularidades, tanto pelo valor do contrato quanto por pressões políticas para a rapidez da compra, com dispensa de licitação. Em depoimento ao Ministério Público em 2021, Luís Ricardo Miranda, chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde na época, relatou pressões incomuns. O irmão dele, Luís Claudio Miranda, levou as denúncias ao presidente Jair Bolsonaro, resultando em exoneração e posterior reintegração de Luís Ricardo ao Ministério da Saúde.
Além das pressões, o contrato gerou dúvidas sobre o preço da dose da vacina, de US$ 15 à época, tornando-se a mais cara do mercado mundial de vacinas contra a COVID-19. Os irmãos Miranda reafirmaram as denúncias à CPMI da Covid em 2021.
