O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por CACs no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa eleitoral de 2022 e deve ser inserida na norma geral do pleito deste ano.
De acordo com a regra do TSE, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do 1º ou 2º turnos e nas 24h posteriores.
Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma, de acordo com a norma do TSE.
O 1º turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que houver).
A proibição consta na minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições municipais. O documento foi divulgado na segunda-feira (15) pelo TSE.
As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo TSE.
Após a discussão, a matéria será levada a julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Nas eleições presidenciais de 2022, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, validar a restrição de circulação de armas.
Na ocasião, o TSE alegou que a medida era necessária para “proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais”.