O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou nesta quarta-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de informações sobre o inquérito que investiga a possível prática de monitoramento ilegal de autoridades durante o governo de Jair Bolsonaro.
No ofício, Pacheco afirma que os fatos apontados pelos investigadores são “de extrema gravidade” e que, se confirmados, “constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal”.
“As ações mencionadas, se confirmadas, representam uma séria violação dos direitos e garantias individuais estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente nos artigos 5º, X, XII e LXXIX, que protegem a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais. Se o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República for comprovado, tais ações também constituem uma afronta às prerrogativas parlamentares, em particular, no que diz respeito ao livre exercício do mandato e à preservação do sigilo de suas fontes”, declarou.
Pacheco solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que forneça informações sobre a existência de indícios de monitoramento ilegal de deputados e senadores, incluindo a identificação de cada um, e também requisitou “detalhes sobre o procedimento adotado pelos investigados, bem como a extensão e o conteúdo das informações relacionadas aos parlamentares”.
O presidente do Senado já havia anunciado, na segunda-feira, 29, sua intenção de enviar o ofício ao STF.