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Nesta segunda-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, confirmou que recorrerá da decisão liminar proferida pelo ministro do STF, Dias Toffoli, que temporariamente cancelou a multa de R$ 10,3 bilhões acordada pela J&F em seu acordo de leniência. A informação foi relatada pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
A suspensão da multa foi determinada por Toffoli em dezembro, a pedido da J&F, que buscava acesso às informações obtidas na Operação Spoofing. Esta operação desmantelou uma organização criminosa que invadia as contas de Telegram de autoridades.
Gonet confirmou a intenção de recorrer durante uma rápida conversa na saída da sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional. Apesar da confirmação, não foram fornecidos detalhes sobre quando o recurso será protocolado.
Toffoli já havia suspendido, no início do mês, o pagamento de uma multa de R$ 3,8 bilhões imposta à Odebrecht após um acordo de leniência no contexto da Operação Lava Jato.
O ministro havia anulado provas coletadas após o acordo e evidências obtidas na Operação Spoofing, conhecida como “vaza jato”. A decisão atual de Toffoli também está relacionada à advogada Roberta Rangel, esposa do magistrado, envolvida em uma disputa judicial envolvendo uma das empresas da J&F.
Toffoli manda investigar ONG Transparência Internacional
O Financial Times repercutiu nesta segunda-feira que Dias Toffoli determinou uma investigação da ONG Transparência Internacional no âmbito da Operação Lava Jato. A organização seria responsável por administrar recursos provenientes do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F.
A decisão de Toffoli em relação à Transparência Internacional surge após a divulgação de um relatório da ONG, que aponta uma queda de dez posições do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção de 2023. O relatório destaca pontos como a degradação das instituições, indicações para o STF, escolhas de cargos, emendas no Congresso e o aumento do fundo eleitoral, entre outros, durante o primeiro ano do governo de Lula.