TRE-PR marca início do julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcou para o dia 1º de abril o início do julgamento de duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (22).

Bengtsson reservou três sessões para a discussão do caso: 1º, 3 e 8 de abril. O julgamento será realizado em sessão virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-PR no YouTube.

Segundo informações do jornal, os juízes do tribunal tomaram duas decisões em uma reunião reservada antes do Carnaval: “ninguém terá acesso prévio ao voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha; e cada um dos sete integrantes do TRE vai fazer questão de destrinchar o voto como forma de prestação de contas à sociedade”.

Conforme publicado anteriormente pela Gazeta Brasil, o Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22, oficializou a escolha do advogado José Rodrigo Sade para ocupar a vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), corte encarregada de julgar o pedido de cassação contra o senador Sergio Moro (União-PR).

Embora indicado por Lula no início do mês, a decisão sobre a nomeação de Sade foi formalizada somente agora. Ele assume o cargo deixado por Thiago Paiva dos Santos, cujo mandato no TRE encerrou-se no final de janeiro.

Para que os processos relacionados aos pedidos de cassação sejam analisados, é necessário que o tribunal conte com o quórum completo, conforme estabelecido pelo Código Eleitoral.

Um dia antes da aposentadoria de Paiva, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a tramitação urgente da lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz titular do TRE-PR.

As ações movidas contra Moro no TRE-PR o acusam de abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PGR) emitiu um parecer favorável à cassação do mandato de Moro.

Caso o TRE-PR condene Moro, ele ainda terá a possibilidade de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, se a decisão desfavorável for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.