Na manhã desta quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe pessoas de utilizar banheiros em escolas com base na identidade de gênero, ou seja, no gênero com o qual se identifica.
O texto de autoria do senador Magno Malta (PL-ES) estabelece que as pessoas poderão usar somente o banheiro correspondente ao gênero indicado no nascimento. A regra valerá para instituições de ensino públicas e privadas.
Assim, pessoas trans, travestis e não binárias, por exemplo, não poderão usar os banheiros e vestiários do gênero com o qual se “identificam”, mesmo que tenham feito a alteração nos documentos pessoais.
Agora, para virar lei, a proposta ainda terá de passar por outras votações, em comissão do Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
O eventual desrespeito à medida poderá ser punido com multa ao responsável pela escola de até 20 salários mínimos.
De acordo com o projeto, a proibição de uso não valerá para banheiros e vestiários de uso individual, familiar ou unissex, e para espaços destinados a profissionais de limpeza e saúde.