Comissão do Senado aprova projeto que proíbe uso de banheiros nas escolas com base na identidade de gênero

O texto de autoria do senador Magno Malta (PL-ES) estabelece que as pessoas poderão usar somente o banheiro correspondente ao gênero indicado no nascimento. A regra valerá para instituições de ensino públicas e privadas.

Assim, pessoas trans, travestis e não binárias, por exemplo, não poderão usar os banheiros e vestiários do gênero com o qual se “identificam”, mesmo que tenham feito a alteração nos documentos pessoais.

Agora, para virar lei, a proposta ainda terá de passar por outras votações, em comissão do Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

O eventual desrespeito à medida poderá ser punido com multa ao responsável pela escola de até 20 salários mínimos.

De acordo com o projeto, a proibição de uso não valerá para banheiros e vestiários de uso individual, familiar ou unissex, e para espaços destinados a profissionais de limpeza e saúde.