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(Agência Brasil)

Política

Lula vai propor remuneração mínima e direitos trabalhistas sem CLT para motoristas de apps

Na próxima segunda-feira (04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar um projeto de lei (PL) que estabelece direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos. De acordo com o site g1, o acordo prevê que os trabalhadores tenham uma remuneração mínima e direito à Previdência Social, com as firmas pagando parte da contribuição previdenciária.

Nesta 1ª etapa, o acordo foi firmado apenas com empresas de transporte de passageiros e encomendas, como Uber e 99, segundo o portal.

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Ainda não há um consenso com as empresas focadas em entrega de comida e no transporte por moto, como Ifood e Rappi.

Se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional, os motoristas por aplicativo serão uma categoria autônoma, ou seja, sem vínculo pela CLT.

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O Governo Lula até pensou em tornar esses trabalhadores celetistas, mas houve resistência das empresas.

Com isso, o texto a ser enviado ao Congresso trata a categoria como autônoma.

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