Na próxima segunda-feira (04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar um projeto de lei (PL) que estabelece direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos. De acordo com o site g1, o acordo prevê que os trabalhadores tenham uma remuneração mínima e direito à Previdência Social, com as firmas pagando parte da contribuição previdenciária.
Nesta 1ª etapa, o acordo foi firmado apenas com empresas de transporte de passageiros e encomendas, como Uber e 99, segundo o portal.
Ainda não há um consenso com as empresas focadas em entrega de comida e no transporte por moto, como Ifood e Rappi.
Se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional, os motoristas por aplicativo serão uma categoria autônoma, ou seja, sem vínculo pela CLT.
O Governo Lula até pensou em tornar esses trabalhadores celetistas, mas houve resistência das empresas.
Com isso, o texto a ser enviado ao Congresso trata a categoria como autônoma.
