O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) uma proposta que isenta do IPVA os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A sessão plenária terá o 1º turno de votação da PEC 72/2023 e está prevista para iniciar às 14h.
A PEC foi apresentada inicialmente pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que argumenta, na justificação da PEC, que veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no Brasil entre 2020 e 2021.
Cleitinho cita na PEC o aumento considerável no preço dos carros e a queda do poder aquisitivos da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo.
O texto foi aprovado, sem mudanças, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em fevereiro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
As PECs passam por cinco sessões de discussão em Plenário da Casa antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno.
A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.