A defesa de Robinho pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a prisão imediata do ex-jogador de futebol, até que acabem os recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento imediato no Brasil da pena de 9 anos de prisão a qual ele foi condenado na Itália por estuprar coletivamente uma albanesa.
No habeas corpus, os advogados de Robinho citam o julgamento do Supremo que estabeleceu que a prisão só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.
Antes, o STF permitiu prisão apóes condenação em 2ª instância. Porém, a mudança feita pela prórpia Corte permitiu a soltura de diversos presos, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na época cumpria pena por uma condenação na Lava Jato. A condenação foi posteriormente anulada pelo próprio STF.
“O trânsito em julgado da decisão que impõe a sanção penal é condição sine quo non para o recolhimento de qualquer cidadão ao cárcere, conforme ficou assentado nos acórdãos das ADC’s 43, 44 e 54”, afirmaram a equipe de advogados, que inclui José Eduardo Alckmin, ao STF.
A defesa do ex-jogador de futebol ainda alega que Robinho “aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria”.