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O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer favorável à cassação do mandato do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e de seu vice, Ronaldo Lessa (PDT). Segundo a instituição, há alegações de abuso de poder político relacionadas ao programa social “Pacto Contra a Fome”, que teria sido utilizado para promover a candidatura à reeleição de Dantas em 2022. O governo de Alagoas, por sua vez, argumenta que o programa foi formalizado em 2020 e que a sua existência foi comprovada pela Procuradoria-Geral do estado.
Durante o período eleitoral, a coligação “Alagoas Merece Mais”, representada pela candidatura do senador Rodrigo Cunha (União Brasil), que concorreu ao governo contra Dantas, alegou abuso de poder político e econômico na distribuição gratuita de cestas básicas às vésperas das eleições, principalmente nos três meses anteriores ao primeiro turno.
Na defesa apresentada, o governo sustenta que o programa foi adaptado após o início da pandemia de Covid-19, que agravou a situação de extrema pobreza em Alagoas, e que uma das medidas implementadas foi o “Pacto Contra a Fome”.
Em relação às acusações, o procurador Antonio Henrique de Amorim Cadete aponta que apenas o programa distribuiu 316,9 mil cestas no segundo semestre do ano eleitoral, o que, em sua visão, pode ter impactado na normalidade e legitimidade das eleições, devido à falta de isonomia entre os candidatos.
O Ministério Público Eleitoral alega que Paulo Dantas seria o responsável e beneficiário das ações consideradas ilícitas. Quanto ao vice, o procurador afirma não haver evidências de sua participação direta, mas que teria se beneficiado da distribuição de cestas básicas, o que poderia justificar a cassação de seu diploma.
Após a manifestação do Ministério Público Eleitoral, o governo de Alagoas emitiu uma nota sobre o programa social, que inclui declarações do procurador-geral do estado, Luís Vale.
Vale destacou que o programa estadual de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da distribuição de cestas básicas, foi formalizado pelo Governo de Alagoas em 2020. Ele ressaltou que o objetivo do programa é enfrentar a fome, um problema que afeta milhares de alagoanos, especialmente durante a pandemia de Covid-19.
Quanto ao uso eleitoral do programa, Vale observou que as acusações feitas na época foram infundadas, já que os principais concorrentes na campanha pelo governo de Alagoas reconheceram a importância do programa no combate à fome no estado. Ele citou que a distribuição das cestas básicas foi feita em um momento em que a fome estava aumentando em Alagoas, o que demonstraria a intenção de garantir o acesso à alimentação básica, e não motivos eleitorais.
Vale ressaltou que a Lei Eleitoral permite a continuidade de projetos preestabelecidos ao longo do ano, independentemente de ser um período de campanha eleitoral, o que fortalece as ações de combate à insegurança alimentar e garante sua conformidade com a legislação.
Em suma, o governo de Alagoas defende a continuidade do programa social e argumenta que não houve uso eleitoral das ações relacionadas à distribuição de cestas básicas.
