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Na terça-feira (09), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) visando facilitar investimentos em energia sustentável e diminuir os aumentos anuais nas contas de luz até 2026.
A medida propõe destinar R$ 165 bilhões para geração de energia hidrelétrica, eólica, solar e de biomassa. O governo estima que isso possa gerar cerca de 400 mil empregos através de investimentos privados.
A MP permite ajustes nos prazos de projetos de geração de energia renovável para se alinharem ao cronograma de construção das linhas de transmissão leiloadas pelo governo, facilitando o escoamento para áreas de consumo.
Estima-se que esses projetos de energias renováveis possam adicionar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME).
Além disso, a medida antecipa a utilização de recursos provenientes da privatização da Eletrobras para cobrir custos extras causados pela pandemia e pela crise hídrica de 2021. Estes recursos ajudarão a reduzir entre 3,5% e 5% os reajustes anuais nas contas de luz, conforme indicado pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O ministro destacou a correção de erros passados no setor elétrico, mencionando empréstimos com juros elevados repassados aos consumidores finais. Ele afirmou o compromisso do governo em quitar esses empréstimos para aliviar os encargos dos consumidores.
A proposta de MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (10) e terá validade imediata, mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Além disso, a MP ajusta os reajustes da energia no Amapá à média da Região Norte, corrigindo o aumento previsto de 44% nas contas de luz do estado.
