A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), um projeto que reduzirá a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos dos motoristas autônomos que realizam transporte de passageiros.
A proposta abrange profissionais como taxistas e motoristas de aplicativo. O projeto diminui o percentual de tributação do IR de 60% para 20% sobre os rendimentos obtidos pelos motoristas.
Em consonância com o Ministério da Fazenda, o relator da proposta Sérgio Petecão (PSD-AC) defendeu compensar a perda de arrecadação em 2024 com um aumento de 0,1 ponto percentual na tributação sobre bancos e instituições financeiras.
Também atendendo à solicitação do Governo LUla, Petecão incluiu no projeto que o benefício para os motoristas terá validade de apenas cinco anos.
A proposta, aprovada em caráter terminativo, seguirá para análise na Câmara, caso não seja objeto de recurso para apreciação em plenário do Senado.
Atualmente, os taxistas e motoristas de aplicativo têm um desconto de 40% sobre a tributação dos rendimentos no Imposto de Renda.
Conforme a legislação, essas categorias informam apenas 60% do valor obtido com as corridas, quando a soma ultrapassa a faixa de isenção do IR (atualmente em R$ 24.511,92 anuais).
Esse benefício foi estabelecido para compensar os custos dos motoristas autônomos, como manutenção do veículo e combustível. Os 40% descontados são considerados isentos e não tributáveis na declaração.
A medida aprovada pela CAE amplia esse desconto para 80%. No entanto, o benefício se aplica apenas aos ganhos provenientes do transporte de passageiros e não pode ser utilizado em outras fontes de renda do motorista.
Em sua justificativa, Petecão argumentou que o novo percentual de tributação representa de forma mais precisa a receita líquida obtida pelos motoristas autônomos, após considerar os custos associados ao serviço prestado.
O presidente da CAE, senador Vandelar Cardoso (PSD-GO), autor da proposta, afirmou que a medida beneficiará cerca de 1 milhão de motoristas de aplicativo, 400 mil taxistas e 300 mil mototaxistas.
Antecipando a aprovação da proposta pela Câmara e eventual sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em 2024, o Ministério da Fazenda propôs um mecanismo para compensar a perda de arrecadação do governo com o benefício neste ano.
De acordo com o ministério, a ampliação do desconto no imposto pode acarretar uma perda de R$ 57 milhões nos cofres da União a cada ano.
O mecanismo previsto no texto para compensar esses valores perdidos é o aumento de 0,1 ponto percentual nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicadas sobre seguradoras e instituições financeiras, bem como sobre os bancos.
Segundo o projeto, até o final de 2024, a CSLL passará a ser: de 15% para 15,1% sobre seguradoras e instituições financeiras; e de 20% para 20,1% sobre bancos.
O aumento na cobrança da CSLL entraria em vigor três meses após a eventual sanção de Lula, respeitando o princípio tributário da “noventena”.
A partir de 2025, as compensações deverão ser contempladas e previstas nas leis orçamentárias anuais.
