Na terça-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a dizer que a descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal não pode ser feita por meio de uma decisão judicial. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a descriminalização.
“A ciência é que determina se a substância entorpecente deve ser lícita ou ilícita. Não pode uma decisão judicial pensar em uma substância e dizer: ‘Não, essa substância em determinada quantidade, isso passa a ser lícito’. Sequer, descriminalizar a maconha e torná-la legal”, disse Pacheco durante discurso no Senado, acrescentando que uma decisão judicial isolada pode criar “perplexidade e insegurança jurídica”.
Pacheco sugeriu que o assunto seja debatido no “âmbito da política”, pela Anvisa, pelo Executivo e pelo Congresso Nacional.
“Há uma questão de reserva de poder, que é o poder da política de decidir isso junto com a sociedade brasileira, junto com as discussões dos cientistas que possam aferir isso”, afirmou.