Nesta quinta-feira (09), as lideranças do governo e da oposição alcançaram um entendimento para postergar a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional e ao projeto que limita as saídas temporárias de presos, conhecido como “saidinha”, para o dia 28 de maio.
Em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, originalmente planejada para a análise de 32 vetos presidenciais, ficou acertado o adiamento de diversos deles. Isso inclui os vetos relacionados às leis orgânicas dos policiais civis e militares, bem como dos bombeiros.
Além disso, vetos totais ou parciais em legislações sobre despacho gratuito de bagagem, autocontrole agropecuário, flexibilização do controle de agrotóxicos e segmentos vetados na Lei Geral do Esporte também foram postergados.
O adiamento desses vetos foi possibilitado por um acordo entre governo e oposição para estender a análise dos vetos ao projeto das saídas temporárias e à Lei de Defesa da Democracia, que revogou a Lei de Segurança Nacional da época da ditadura.
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, enfatizou a necessidade do adiamento, ressaltando a longa espera pela análise de alguns vetos. Por sua vez, Flávio Bolsonaro, líder da minoria no Congresso, expressou preocupação com a compreensão completa dos impactos dos vetos, mas aceitou o acordo.
Em setembro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos do projeto que revogou a antiga lei de segurança nacional. Isso incluía a punição por atos de “comunicação enganosa em massa” e a punição por obstrução do exercício de manifestação pacífica.
Ao aceitar o adiamento da análise desses vetos, o governo conseguiu também postergar a análise do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que limita as saídas temporárias de presos.
Outros vetos relacionados a projetos de licitações, isenção de impostos e regularização fundiária na região amazônica também foram adiados para análise posterior pelo Congresso.
