Na tarde desta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 5 votos a 0, tornar réus a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Judiciário brasileiro, entre eles, o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta decisão, cabe recurso no próprio tribunal.
A denúncia apresentada pela PGR contra Zambelli e Delgatti foi recebida por unanimidade pelos ministros do STF. Agora, eles vão responder pelos supostos crimesm, mas ainda não há data para o julgamento na Corte.
Em seu voto, Alexandre de Moraes, relator do caso, pontuou que a acusação da PGR atende a requisitos processuais. Além disso, ressaltou que os crimes são contra o Judiciário, por isso, ele permanece como relator do caso.
“Não há dúvida de que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e recebimento da denúncia”, afirmou Moraes em seu voto.
O voto de Alexandre de Moraes foi seguido pelos 4 outros ministros da Primeira Turma do STF: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.