O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou críticas contundentes à Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, em seu pronunciamento na quinta-feira (23).
A mencionada resolução, que preconiza a proibição do proselitismo religioso em presídios, foi alvo de reprovação por parte do parlamentar, que informou ter proposto um projeto de decreto legislativo (PDL 258/2024) para revogá-la. Girão destacou a intensa reação entre os missionários religiosos provocada pela recomendação.
Além da proibição do proselitismo, a resolução também veda outras práticas, como a participação de servidores públicos como voluntários religiosos em presídios e o pagamento do dízimo por parte dos presos.
“O texto da resolução estipula que ‘será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, majoritárias ou minoritárias, vedado o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação, de estigmatização e de racismo religioso’”, destacou o senador.
Ele argumentou que, embora a resolução justifique-se pela garantia da livre escolha de cada preso, na prática, ela restringe uma atividade crucial para a ressocialização e rediscovera do sentido da vida, bem como para a conversão pessoal e adesão a princípios e valores éticos e morais que frequentemente transformam suas vidas.
Girão enfatizou que a bancada evangélica no Congresso Nacional avalia que a resolução dificultará o serviço de evangelização, desestimulando as atividades religiosas nos presídios. Além disso, diversos parlamentares acusam o governo federal de perseguição religiosa e violação à liberdade das igrejas.
“O Ministério da Justiça emitiu uma nota, declarando que a resolução não proíbe a evangelização e tem como objetivo garantir a laicidade do Estado e proteger os direitos dos presos, evitando abusos e manipulações”, observou o senador.
No entanto, líderes religiosos, tanto católicos como evangélicos e espíritas, argumentam que o trabalho de ressocialização e recuperação dos detentos, por meio da fé, deveria ser facilitado e não dificultado, como propõe a resolução do governo.