A Câmara dos Deputados deve pautar no plenário desta semana o requerimento de urgência para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto por meio de técnicas de assistolia fetal, que usa medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto.
A proposta, que também acaba com a possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez, é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica. O assunto foi debatido em reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com lideranças partidárias.
A votação da urgência deve ocorrer nesta quarta-feira, 5. Caso os deputados decidam acelerar a tramitação, o projeto poderá pular etapas e ser analisado diretamente no plenário, sem passar antes por comissões temáticas da Câmara. A expectativa de Sóstenes é que o mérito seja votado na semana que vem.
O projeto faz parte da chamada “pauta de costumes” capitaneada pela oposição no Congresso e desagrada ao governo Lula e sua base de apoio de esquerda. A aprovação do texto seria mais um revés para o Palácio do Planalto dias após a sessão de análise de vetos que gerou uma série de derrotas do Executivo.
Segundo lideranças da bancada evangélica, o projeto conta com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Esses grupos temáticos no Congresso são majoritariamente conservadores e desde o ano passado ensaiam se unir para impor derrotas ao governo Lula em temas ideológicos.
O projeto equipara ao homicídio simples o aborto no casos em que a gestação ultrapassar 22 semanas e houver viabilidade do feto. “O juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”, diz um trecho do projeto de lei.
O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realiza aborto fora dos casos previstos em lei. Para homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos de reclusão.
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.
Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após essse perído, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada.
A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo o vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o presidente da Bancada Evangélica, Eli Borges (PL-TO).