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O Senado Federal aprovou, com o apoio de partidos da base aliada, a controversa “taxação da blusinha”. A decisão foi tomada após a retirada da criação do imposto do projeto pelo relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Após o encerramento da votação dos destaques, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas no Senado, antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Diante da polêmica gerada, o governo solicitou o adiamento da sessão, resultando na transferência da votação para o dia de hoje. Durante a noite, senadores se reuniram para negociar uma solução, levando à decisão de votar separadamente o tema, conforme pedido do próprio governo.
O imposto, originalmente incluído pela Câmara dos Deputados no projeto do Mover, está disposto nos artigos 50º e 51º, os últimos do texto. Esses artigos modificam um decreto-lei de 1980, estabelecendo uma tabela de cobrança progressiva para tributação simplificada das remessas postais internacionais.
De acordo com a tabela aprovada:
- Para remessas de até US$ 50, a alíquota será de 20%;
- Para remessas entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a alíquota será de 60%.
Um destaque que reintroduzia a criação do Imposto de Importação de 20% para compras no exterior de até US$ 50 por pessoas físicas foi aprovado, com o apoio dos líderes do MDB, PSD, PT e do governo. Além do Imposto de Importação, há uma taxa de 17% de ICMS.
O líder do PL, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que a taxação das importações poderia ser realizada pelo governo sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
“No entanto, entre os poucos senadores de oposição que defendem a taxação dos importados, está Jorge Seif (PL-SC), que destacou a necessidade de regulação para evitar prejuízos no comércio brasileiro.
A cobrança do imposto foi inserida na Câmara como parte do projeto que cria incentivos para o setor automobilístico e seguiu para análise do Senado. Contudo, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) optou por retirar esse trecho do projeto.
A retirada da “taxação da blusinha” pelo relator gerou controvérsias e colocou a aprovação do projeto em risco, contrariando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a aprovação do texto como proposto pelos deputados.
O projeto de lei em análise cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), voltado para o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global, a descarbonização e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças. O programa prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, destinados a empresas que realizarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
