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Nesta sexta-feira (07), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou a favor de receber uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
O placar no STF agora é de 3 a 1 para abrir uma ação penal contra o deputado federal pelo crime de injúria contra o ex-presidente.
Bolsonaro questionou no STF declarações e xingamentos feitos por Janones em seu perfil no X (antigo Twitter) em março e abril de 2023. O deputado federal chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de dizer que o ex-presidente seria responsável pelo homicídio de milhares de pessoas na pandemia de Covid-19.
Flávio Dino havia pedido vista (mais tempo para análise) em sessão no STF feita em maio. Agora, ao devolver o processo e votar, ele disse que há indícios do crime de injúria de Janones contra Bolsonaro.
Em seu voto, o magistrado criticou o fato de que palavras grotescas e/ou agressões pessoais tornam-se rotineiras na política.
Dino também observou que uma lógica marcante em redes sociais está colonizando o debate parlamentar, muitas vezes inviabilizado por um esquisito torneio de comportamentos desbordantes do equilíbrio e do bom senso.
O ministro do Supremo defendeu que o uso de argumentos contra a pessoa não está protegido pela imunidade parlamentar.