No relatório no qual indicia Juscelino Filho (União Brasil-MA) por suspeitas de desvios de emendas parlamentares na época em que era deputado federal, a Polícia Fedaral (PF) aponta que o ministro das Comunicações possuía o “controle de licitações” que beneficiaram um empresário.
A PF aponta, em documento enviado ao STF, a influência de Juscelino em processos de contratação para obras com recursos públicos em Vitorino Freire, cidade maranhense que tem sua irmã, Luanna Rezende, como prefeita.
Segundo a Polícia Federal, as supostas fraudes na licitação serviram para favorecer a empresa Construservice, que tinha o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como “Eduardo DP”, como sócio oculto.
Um dos exemplos citados no relatório final da PF é a inserção de “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”.
Obtidas pela PF, mensagens do empresário trocadas com o ex-deputado no período entre 2017 e 2020, quando Juscelino era deputado federal, tratavam sobre a destinação de emendas e execução de obras: “Demonstrou que Juscelino Filho tinha o controle das licitações que envolviam as empresas do Eduardo DP”.
A defesa de Juscelino nega qualquer irregularidade e sustenta que as conversas mencionadas no inquérito da PF ocorreram anos antes dos processos de licitação.
De acordo com os advogados do ministro, enquanto deputado, ele apenas indicou emendas parlamentares, sem interferir na contratação ou na execução da obra.
Segundo a Polícia Federal, as mensagens também mostram que Juscelino Filho e Eduardo DP discutiram a “montagem” de uma licitação, mesmo “modus operandi” que, de acordo com investigação da PF, teria sido empregado em outras concorrências.
“As conversas angariadas do núcleo empresarial indicam que Juscelino Filho mantinha contato espúrio com Eduardo DP acerca das licitações provenientes de verbas encaminhadas pelo parlamentar”, diz trecho do documento apresentado ao STF pela PF.
A PF indiciou Juscelino pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, alegando seu envolvimento em desvios de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal, antes de assumir o Ministério das Comunicações no governo.
Segundo as investigações, Juscelino direcionou recursos de emendas parlamentares para a estatal Codevasf, os quais foram utilizados para asfaltar uma estrada que beneficia sua fazenda em Vitorino Freire, no Maranhão. A obra, realizada pela Construservice, teve um custo estimado de R$ 7,5 milhões.
O relatório final da investigação da PF, que formaliza o indiciamento de Juscelino, foi enviado ao STF na quarta-feira. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República analisar as conclusões do inquérito.
