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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assegurou que a medida provisória que institui o programa Acredita, visando expandir o acesso ao crédito no Brasil, não enfrentará oposição significativa entre os parlamentares. Lira fez essas declarações durante um evento promovido pela CNN Brasil sobre novas modalidades de crédito.
O debate girou em torno da Medida Provisória 1213/24, que estabelece o programa Acredita, destinado a diversos segmentos, com foco especial em famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios.
O programa tem como meta reestruturar parte do mercado de crédito brasileiro, oferecendo financiamentos com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores.
Arthur Lira destacou que ainda não há um consenso entre Câmara e Senado sobre o procedimento para análise de medidas provisórias no Congresso. No entanto, garantiu aos empresários presentes que o tema será examinado pela Câmara, seja por meio de um projeto de lei já avançado na casa ou por um projeto com urgência constitucional enviado pelo Executivo. O presidente ressaltou que os deputados são sensíveis a propostas que buscam garantir credibilidade, previsibilidade e segurança jurídica aos investidores privados no país.
“Uma MP pode levar até 120 dias para ser votada, enquanto um projeto com urgência constitucional demanda 45 dias. Se não for votado, ele trancará a pauta. Isso proporciona maior segurança para o governo e para o Congresso, equilibrando os poderes”, argumentou.
Investimento Privado
Arthur Lira enfatizou que há amplo espaço para o crescimento do investimento privado no Brasil, destacando que esse capital impulsiona o empreendedorismo, fortalece a poupança privada e aumenta a produtividade nacional.
“O capital privado, incluindo fundos de investimento, é fundamental para o nosso país. Se o Brasil oferecer condições adequadas, esses capitais fluirão naturalmente para cá, expandindo a oferta de crédito. Isso cria um ciclo virtuoso onde mais investimentos promovem maior crescimento, tornando nossa economia mais atraente para gestores financeiros internacionais”, afirmou o presidente.
Arthur Lira reiterou o papel do Legislativo em contribuir para estabelecer segurança jurídica e estabilidade econômica, essenciais para garantir crédito de qualidade aos investidores.
“Nossos parlamentares têm demonstrado, a cada legislatura, uma crescente consciência sobre a importância de fortalecer a competitividade econômica do Brasil. Isso passa pelo desenvolvimento do mercado de capitais e pela utilização plena de suas potencialidades”, concluiu.
O presidente também mencionou diversas iniciativas legislativas que se tornaram leis, beneficiando o mercado de capitais no país, como as Leis 14.130 (Fiagro), 14.430 (Letra de Risco de Seguro), 14.801 (Debêntures de Infraestrutura) e o Marco Legal das Garantias (Lei 14.711), projetadas para reduzir custos de crédito e minimizar a inadimplência.
“O impulso modernizador dessas ações tem sido reconhecido, refletindo positivamente nas avaliações internacionais de risco atribuídas ao Brasil pelas principais agências do setor”, destacou Lira.