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Em entrevista à CNN Brasil, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu na tarde desta sexta-feira (05) que o grupo de trabalho da regulação da reforma tributária, onde foi membro, deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciar a constitucionalidade do projeto.
De acordo com ele, se algum dispositivo violar a Constituição Federal, ele poderá ser alterado em 2025 para evitar atraso na reforma tributária, que começa a valer em 2026.
“Devemos nos antecipar e submeter ao STF a análise sobre a constitucionalidade da reforma tributária. Caso haja contestação em algum artigo aprovado, teremos tempo de adaptar o texto antes do início da implementação das mudanças no sistema tributário”, disse Reginaldo Lopes.
Ainda de acordo com o deputado petista, isso evitaria algo que acontece no Brasil, devido ao emaranhado de leis tributárias.
“Alguns recorrem à Justiça com o objetivo de não pagar impostos. Atualmente, está contestado o equivalente a quase um PIB, algo em torno de 8 a 9 trilhões de reais. É um dinheiro do povo brasileiro, porque o consumidor pagou quando comprou um produto ou um serviço, mas o empresário prefere contestar na Justiça”, afirmou Lopes.
A expectativa é que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem.