A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a prisão preventiva de cinco investigados na operação da “Abin paralela”. Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, não havia “atividades ilícitas novas ou recentes aptas a indicarem a permanência de riscos à ordem pública”. Apesar da manifestação contrária, as prisões foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
No documento da PGR, assinado por Paulo Gonet, ele afirma que sua manifestação é pelo “indeferimento da decretação de prisão preventiva contra Mateus de Carvalho Sposito, Richards Dyer Pozer, Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues”. No entanto, todos os cinco tiveram mandados de prisão preventiva expedidos na manhã desta quinta-feira (11) e foram cumpridos pela Polícia Federal. Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues também foram suspensos do exercício de seus cargos públicos. As ações dos agentes ocorreram no âmbito da 4ª fase da operação Última Milha, que também realizou buscas e apreensões contra sete pessoas.
No texto, a PGR sugere a aplicação de medidas cautelares restritivas de direito, diversas da prisão, contra os indiciados e a autorização de medidas de busca e apreensão domiciliar, veicular e pessoal, com exceção de possíveis buscas nas dependências do Congresso Nacional. Além disso, a PGR também se posicionou contra a autorização de compartilhamento de provas com a corregedoria da ABIN.
Segundo a Polícia Federal, as medidas cautelares diversas da prisão são capazes de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. “Devido à natureza dos delitos investigados, é necessária, recomendável e adequada a fixação das medidas de proibição de ausentar-se do país, busca e apreensão de passaportes e monitoramento eletrônico, para garantir a aplicação da lei penal e assegurar o curso seguro das investigações”, aponta o texto.
O grupo é suspeito de integrar uma organização criminosa que monitorava ilegalmente autoridades públicas e produzia notícias falsas, utilizando sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A PGR avaliava a necessidade apenas de medidas cautelares alternativas aos investigados. Ao todo, quatro suspeitos foram presos nesta quinta, e um, Rogério Beraldo de Almeida, segue foragido.
De acordo com Moraes, a percepção equivocada da gravidade das ações dos servidores foi impregnada pela direção da Abin durante a gestão do delegado Alexandre Ramagem. “A percepção desvirtuada da gravidade dos fatos investigados impregnadas aos servidores responsáveis pelas consultas é deveras prejudicial, posto que os ‘crimes de escritório’ apresentam a natureza transeunte, ou seja, não deixam vestígios”, disse o ministro, em sua decisão.
Ainda nos autos, Moraes ressaltou que não se pode qualificar a solução tecnológica FirstMile, adquirida por aproximadamente R$ 5 milhões, como mero “brinquedo de criança”, especialmente quando a ferramenta foi usada para monitorar sujeitos sem qualquer pertinência com as atribuições institucionais da Abin.