Nesta segunda-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou a “mentalidade litigante” das empresas. O magistrado ainda argumentou que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica no país ao ingressar com “milhões de processos” nos quais as partes “já sabem que vão perder”, em razão de precedentes.
As falas foram feitas durante a participação do ministro no painel “solução de controvérsias – mediação e arbitragem no Brasil”, promovido pelo Lide, que é presidido pelo ex-governador de São Paulo João Doria. O evento também contou com a participação do ex-presidente Michel Temer.
“Por ser fácil e barato acessar a justiça, quando o volume de dinheiro é muito grande, as partes vão entrando com recursos e protelando. E quando há multa por má-fé é um escândalo”, disse Moraes.
O ministro do STF ainda disse que, para garantir a segurança jurídica e a celeridade da Justiça brasileira, é necessária uma “mudança de mentalidade” e um “acertamento”, tanto da iniciativa privada como do próprio Judiciário, que, de acordo com Alexandre de Moraes, desrespeita seus próprios precedentes.
Moraes salientou ainda que “talvez a grande culpa do Judiciário é não penalizar as partes que atuam com mentalidade de litigância”.
O magistrado propôs uma mudança de legislação para permitir punição processual maior para aqueles que desrespeitam precedentes.
Alexandre de Moraes defendeu multas mais pesadas em casos de litigância de má-fé e também uma avaliação sobre o aumento da sucumbência – elevar o custo de recursos à Justiça brasil – em uma tentativa de se diminuir o volume de questionamentos judiciais. “Ou fazemos isso ou vamos ficar patinando”, advertiu o magistrado.
Ainda segundo o ministro do STF, também são necessárias outras medidas, como o uso, de forma transparente, da Inteligência Artificial (IA) para auxiliar métodos de solução de conflitos, como a arbitragem e a mediação.
O ministro Moraes destacou a utilização de Inteligência Artificial pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte emprega a tecnologia, sob supervisão humana, para avaliar a admissibilidade de recursos, o que, segundo Moraes, resulta em uma economia significativa de tempo.