Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o segundo projeto crucial para a reforma tributária, apesar de um plenário mais esvaziado do que nas votações anteriores. A aprovação define as regras para a criação de um comitê responsável pela administração do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente dois tributos estaduais, o ICMS e o ISS, entre 2026 e 2033.
O IBS, que substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, atualmente estadual) e o ISS (Imposto sobre Serviços, municipal), foi aprovado com 303 votos favoráveis e 142 contrários. Apenas os partidos PL e Novo se posicionaram contra o projeto. A proposta ainda será debatida na sessão de quarta-feira (14), onde parlamentares poderão propor alterações durante a votação dos “destaques”. Após a conclusão dessas etapas, o projeto seguirá para análise do Senado.
O comitê gestor, que será responsável por coordenar a transição e administrar a arrecadação e distribuição do novo imposto, contará com um Conselho Superior e órgãos subordinados, como uma Secretaria-Geral, Corregedoria e uma Diretoria Executiva composta por nove diretorias. Cada diretoria deverá ter no mínimo 30% de participação feminina. O comitê será formado por 27 membros indicados pelos governadores e outros 27 indicados pelos municípios.
Além disso, o projeto prevê alterações nos planos previdenciários PGBL e VGBL no que diz respeito ao imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD). Segundo o texto do deputado Mauro Bevenides (PDT-CE), os planos VGBL com pelo menos cinco anos de existência ficarão isentos do imposto relacionado à morte.
No início do ano, a Câmara já havia aprovado a proposta que estabelece as diretrizes para a reforma tributária. Esta primeira fase está agora em análise no Senado. Os parlamentares optaram por dividir a reforma em duas partes para abordar separadamente os temas relacionados às mudanças tributárias.
Nova Matéria Jornalística:
Câmara Aprova Regras para Novo Imposto e Criação de Comitê Gestor
Na sessão desta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados avançou na reforma tributária com a aprovação do segundo projeto essencial para a nova estrutura fiscal. O projeto estabelece as diretrizes para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS em um processo gradual que se estenderá de 2026 até 2033.
A proposta recebeu 303 votos a favor e 142 contra, com apenas os partidos PL e Novo se opondo. O projeto ainda será discutido na sessão de quarta-feira (14), onde os parlamentares poderão sugerir modificações durante a votação dos “destaques”. Após essa etapa, o projeto será enviado ao Senado para análise final.
O novo IBS será administrado por um comitê gestor, que incluirá um Conselho Superior e órgãos subordinados, como uma Secretaria-Geral e uma Diretoria Executiva com nove diretorias, cada uma com pelo menos 30% de participação feminina. O comitê terá 27 membros indicados por governadores e outros 27 indicados por municípios.
Além disso, o projeto introduz alterações significativas para os planos previdenciários PGBL e VGBL, isentando planos VGBL com cinco anos de existência do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), conforme proposto pelo deputado Mauro Bevenides (PDT-CE).
A Câmara já havia aprovado a proposta inicial da reforma tributária no primeiro semestre, que agora aguarda deliberação no Senado. A divisão em duas fases visa abordar de forma mais detalhada os aspectos relacionados às mudanças tributárias.