Nesta terça-feira (13), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez um pronunciamento no Senado Federal anunciando que um grupo de senadores e deputados está organizando um pedido coletivo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Girão, o documento, que conta com mais de 20 páginas, detalha uma série de supostas ilegalidades cometidas pelo ministro e busca colher assinaturas até o dia 7 de setembro.
Segundo o senador, Alexandre de Moraes teria violado sistematicamente ao menos quatro artigos da Lei 1.079, de 1950, que regulamenta o processo de impeachment. “O ministro tem sistematicamente ferido pelo menos quatro artigos da Lei 1.079, de 1950, que regulamenta o processo de impeachment. São eles: o 2º, o 39º, o 41º e o 80º, ao violar o sistema acusatório do devido processo legal e do Estado democrático de direito”, afirmou Girão. Ele acrescentou que Moraes também estaria infringindo os artigos 1º e 13º da Lei 13.869, de 2019, sobre crimes de abuso de autoridade, além do Código Penal, em seu artigo 319, que define o crime de prevaricação.
Para exemplificar as acusações, o senador citou o caso de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que faleceu dentro da penitenciária da Papuda após sofrer um infarto fulminante. Cleriston estava preso sob suspeita de envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Girão ressaltou que, apesar das várias comorbidades do detento, seu pedido para responder ao processo em liberdade foi ignorado por Moraes, o que o parlamentar considera um exemplo “explícito e cruel” de prevaricação.
Além de Cleriston, Girão mencionou os casos de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ficou preso preventivamente por um ano, e de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, detido por seis meses por suposta participação em uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder.
O senador criticou a omissão do Congresso Nacional diante dessas situações, afirmando que “todas essas ilegalidades, arbitrariedades e abuso de autoridade só estão acontecendo por omissão desta Casa, mas o mundo já começa a ver, com denúncias de parlamentares estrangeiros. Organizações internacionais estão recebendo a informação de que o Brasil não vive uma democracia, mas uma ditadura da toga.”
Diante desse cenário, Girão justificou a decisão do grupo de parlamentares de pedir o impeachment de Alexandre de Moraes, classificando-a como uma “atitude triste, mas absolutamente necessária”. O pedido de impeachment, caso levado adiante, poderá abrir um novo capítulo nas tensões entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil.
*Com informações da Agência Senado