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Nesta terça-feira (20), o plenário do Senado aprovou a urgência para o projeto que modifica substancialmente o Decreto nº 11.615, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. O decreto original, que tinha como objetivo restringir a circulação de armas e a prática de tiro próximo a instituições de ensino, será parcialmente revogado pela nova proposta.
Entre as principais alterações, destaca-se a permissão para a instalação de clubes de tiro a menos de 1 km de escolas e universidades. Esta mudança reverte a política do governo anterior, que visava criar uma zona de segurança ao redor das instituições educacionais.
O projeto também inclui a revogação de requisitos para a posse de armas de gás comprimido e de ação por mola, que atualmente exigem um certificado de registro para atiradores desportivos. A proposta pretende facilitar o acesso a esses dispositivos, removendo a necessidade de documentação específica.
Além disso, a proposta contesta outras disposições do Decreto nº 11.615, como a exclusão de armas de fogo históricas do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a modificação na destinação das armas compradas. A nova medida também busca acabar com a restrição ao uso de armas de pressão por gás comprimido.
A votação completa do projeto está prevista para a próxima terça-feira (27), quando os senadores discutirão os detalhes e potenciais implicações das mudanças propostas. A decisão sinaliza uma possível reviravolta nas políticas de controle de armas e na regulamentação da prática de tiro no Brasil.