O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos a 1, a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
O único voto contrário à cassação foi do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), enquanto o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) optou por abster-se.
A relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), fundamentou a decisão do Conselho, defendendo a perda do mandato de Brazão devido a condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
Ainda há a possibilidade de a defesa do deputado recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Para que Chiquinho Brazão perca seu mandato, a recomendação do Conselho de Ética precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara, exigindo o apoio de no mínimo 257 dos 513 deputados. Dessa forma, a decisão final sobre o futuro do parlamentar será tomada pelo conjunto dos deputados.
Em seu voto, Jack Rocha destacou que há provas robustas de que Brazão cometeu irregularidades graves no desempenho de seu mandato e que a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, apontando o deputado como um dos mandantes da execução de Marielle, é verossímil.
Chiquinho Brazão, por sua vez, nega qualquer envolvimento no atentado que vitimou Marielle e o motorista Anderson Gomes em 2018. Em sua defesa, ele reiterou que é inocente e que a vereadora era sua amiga durante o período em que ambos atuaram na Câmara Municipal do Rio.
O deputado tornou-se alvo do Conselho de Ética em abril, pouco após sua prisão pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento no crime. A investigação da PF concluiu que Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes da execução de Marielle. Ambos estão presos desde março e respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF indicou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como retaliação à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio.
No voto, a relatora afirmou que as provas sugerem fortemente que Chiquinho Brazão mantinha uma relação com as milícias do Rio de Janeiro e que a oposição de Marielle aos negócios da família Brazão fornece uma motivação clara para o crime.
Jack Rocha também argumentou que as provas coletadas, tanto pelo Conselho de Ética quanto durante o processo criminal, demonstram que o deputado tem um modo de vida inclinado à prática de condutas incompatíveis com o esperado de um representante do povo.
A deputada enfatizou que seu voto não deve ser visto como retaliação e pediu que o plenário aprove a cassação do mandato de Brazão para evitar que a Câmara seja vista como um centro de impunidade.
Com a decisão do Conselho pela cassação do mandato, a defesa de Chiquinho Brazão poderá recorrer à CCJ em até cinco dias úteis. O eventual recurso poderá questionar apenas os procedimentos adotados durante o processo, verificando se estes foram contrários à Constituição, ao regimento interno ou ao Código de Ética da Câmara. Após o protocolo, a CCJ terá também cinco dias úteis para analisar o recurso.
A decisão final sobre a cassação caberá ao plenário da Câmara, sendo necessários os votos de ao menos 257 deputados, em uma votação aberta e nominal, para que o mandato seja cassado.
