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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) e o bloqueio de recursos financeiros da Starlink, empresa vinculada ao bilionário Elon Musk.
A declaração foi feita durante um seminário promovido pela XP Investimentos em São Paulo. Questionado sobre os impactos da decisão na segurança jurídica e nos investimentos estrangeiros, Lira destacou que questões jurídicas envolvendo uma empresa não deveriam afetar outra associada ao mesmo bilionário. “Geralmente, a máxima é que decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre e contesta. Mas o que mais me preocupou ontem [sexta-feira] foi a obrigação de saber separar pessoa jurídica ‘A’ de pessoa jurídica ‘B’”, afirmou Lira.
Ele explicou que, assim como não seria correto bloquear a conta da Ambev devido a um escândalo envolvendo a Americanas, o bloqueio das contas da Starlink em virtude de uma disputa envolvendo o X não seria apropriado. “A briga jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da Starlink”, enfatizou Lira.
Em uma entrevista coletiva realizada neste sábado (31), após participar de um painel no segundo dia da Expert XP em São Paulo, Lira também comentou sobre a decisão radical de Moraes. O presidente da Câmara ressaltou a importância de garantir liberdade de expressão plena e responsável no Brasil. “Nós travamos uma briga no Congresso Nacional para ter regulação de redes, que os dois lados reclamam”, disse ele. “Essa polarização excede quando você começa a veicular matérias falsas. Eu fui vítima disso, muito fortemente, na discussão daquele PL da Assistolia, quando começaram os movimentos orgânicos no Twitter e no Instagram, e não se deve usar esses instrumentos para isso”, acrescentou.
“Eu sempre me preocupo com o que o Brasil demonstra em termos de segurança ou insegurança jurídica. Previsibilidade é crucial. Eu posso estar errado, mas a personalidade jurídica de uma empresa [Starlink] é totalmente diferente da de outra [X]”, observou Lira.
Apesar de preferir não entrar no mérito das decisões de Moraes, Lira reafirmou que a legislação brasileira deve ser respeitada. “A discussão é que [a empresa] tem que ter um responsável no Brasil. Se não tem, a legislação é clara em relação a isso. Então, essa é uma discussão jurídica que vai se dar, com todas as causas e efeitos que eu imagino que cada um saiba, tanto o X quanto o Supremo Tribunal Federal devem estar cientes do tamanho da decisão”, declarou.
Na sexta-feira (30), o ministro Moraes determinou a suspensão da plataforma X no Brasil, bloqueio que começou a afetar os usuários no país na manhã de sábado. Além disso, o magistrado havia ordenado o bloqueio de todos os recursos financeiros da Starlink Holding no Brasil para garantir o pagamento das multas aplicadas ao X pela Justiça brasileira.