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Os reajustes para os servidores do governo federal, aprovados ou em discussão nas Mesas Específicas e Temporárias de Negociação, bem como as reestruturações de carreiras, abrangeram 98,2% dos servidores do Executivo.
A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (02) pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
O impacto no orçamento para o próximo ano, que já inclui essas medidas, será de R$ 16 bilhões. O MGI firmou 45 acordos com representantes de diversos setores do serviço público por meio das mesas de negociação específicas.
José Lopez Feijóo, secretário de Relações do Trabalho, destacou que o MGI conseguiu retomar os espaços de diálogo e promover a valorização dos servidores, algo que não ocorreu nos anos anteriores. Ele ressaltou que, durante o governo anterior, não houve negociações, o que resultou em grandes perdas salariais para os trabalhadores.
Segundo Feijóo, o governo atual garantiu que todas as carreiras negociadas não sofrerão perdas de 2023 a 2026 e ainda terão uma recuperação das perdas passadas. Ele considerou que as negociações nas mesas específicas foram positivas dentro dos limites orçamentários e atenderam a boa parte das reivindicações, embora tenha reconhecido que as demandas eram maiores do que o que foi acordado. Mesmo assim, os acordos garantiram a reposição da inflação e um aumento real.
Além dos acordos específicos, o diálogo com os servidores resultou em um reajuste linear de 9% concedido a todos os servidores em 2023 e no aumento do auxílio-alimentação. Em 2024, o auxílio-alimentação foi reajustado de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 (aumento de 52%), enquanto os recursos destinados à assistência à saúde suplementar e à assistência pré-escolar aumentaram em 51,1%, com o auxílio-creche passando de R$ 321,00 para R$ 484,90 para todos os servidores federais.
O impacto orçamentário dos acordos em 2025 será de R$ 16 bilhões. No entanto, percentualmente, o valor total da folha do Executivo representa uma proporção menor do PIB em comparação com o último ano do governo anterior, passando de 2,68% do PIB em 2022 para 2,48% em 2024 e estimado em 2,59% para o próximo ano.
A inovação no serviço público federal avança para a modernização do sistema de carreiras, com a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) coordenando os esforços. O objetivo é oferecer uma nova perspectiva aos servidores em sua trajetória, com um sistema mais integrado e moderno.
O MGI também conduz o sistema de recepção das demandas sindicais por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que tem um calendário bimestral de reuniões, e das mesas específicas e temporárias de negociação, bem como as mesas setoriais de negociação nos órgãos para tratar de temas sem impacto orçamentário.
Os acordos fechados abrangem diversas carreiras e cargos, incluindo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a Agência Nacional de Mineração (ANM), analistas técnicos de políticas sociais, analistas em tecnologia da informação, delegados e peritos criminais da Polícia Federal (PF), policiais rodoviários federais (PRF), auditores-fiscais da Receita Federal, entre outros setores.
